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Título:   LEI Nº 11.664  04/11/1994  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Institui o "Dia do Futebol e da Conquista pelo Brasil do seu Tetracampeonato Mundial" a ser comemorado e lembrado anualmente no dia 17 de julho.
Publicação:   DOM 05/11/1994 p. 1 c. 3
Projeto:   Projeto de Lei Nº 369/1994 (ver documento)
Autor(es):   Mario Noda
Revogação:   Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (ver documento)
Notas:   - A ser comemorado, anualmente, no dia 17 de julho.
Indexação:   Dia do Futebol e da Conquista pelo Brasil do seu Tetra Campeonato Mundial


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